• Curso de Formação para Conselheiros Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares

Nota Pública sobre a decisão do STF que pôs fim a vinculação horária da classificação indicativa (artigo 256 do eca)

Partidos são orientados a não contratar adolescentes com menos de 16 anos para atividades de campanha

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), e o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, expediram Recomendação conjunta aos partidos políticos e aos seus correligionários orientando que se abstenham de contratar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos

Prorrogada as inscrições para o curso de Formação da Escola de Conselhos

Foram prorrogadas até o dia 12 de setembro de 2016 as inscrições para o Curso de Formação para Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares. São ofertadas 90 vagas para o grupo 5 e 90 vagas para o grupo 6. Clique aqui para fazer sua inscrição e acessar o cronograma das

Carta aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conanda aprovou uma carta aos Conselho Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre as eleições municipais deste ano e importância dos CMDCAs e toda rede proteção à criança e ao adolescente pautarem seus candidatos sobre essa temática. Veja a Carta na íntegra.   Brasília, 24 de agosto de 2016   Aos Conselhos
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